Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11865	Vendas casadas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11866	Jogos / Sorteios / Promoções comerciais	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11868	Combustíveis e derivados	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4264	Nulidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10599	Quesitos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10600	Impedimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10601	Suspeição	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10866	Ausência de Publicidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4271	Suspensão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10602	Condicional do processo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10691	Questão Prejudicial	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4272	Trancamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7935	Perempção	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10630	Transação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10925	Provas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10926	Prova Ilícita	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10631	Desaforamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10898	Competência da Justiça Federal	Não

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