Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5575	Abandono	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5577	Acidentes da Navegação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5589	Arresto de Embarcação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5591	Assistência / Salvamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	5592	Avaria	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7799	Clandestinos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7767	Substituição do Produto	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7768	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7769	Abatimento proporcional do preço	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7770	Interpretação / Revisão de Contrato	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7779	Indenização por Dano Moral	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	6226	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7781	Protesto Indevido de Título	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7780	Indenização por Dano Material	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11867	Produto Impróprio	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4862	Transporte Aéreo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4829	Atraso de vôo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4830	Cancelamento de vôo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4831	Overbooking	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	4832	Extravio de bagagem	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7748	Acidente Aéreo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7617	Telefonia	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7626	Assinatura Básica Mensal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7627	Pulsos Excedentes	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10598	Cobrança indevida de ligações	Não

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