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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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