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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
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