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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
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