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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
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