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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
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