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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
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