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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14911 Acidente Ferroviário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14911 Acidente Ferroviário Não Não
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