Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 212826-212850 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10850 Roubo simples Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10833 Estelionato Não
Mostrando itens 212826-212850 do total de 485275