Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 212801-212825 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3632 Crimes de Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3634 Crimes de Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Mostrando itens 212801-212825 do total de 485275