Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 212776-212800 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Mostrando itens 212776-212800 do total de 485275