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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5556 Grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3393 Rixa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3395 Calúnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3396 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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