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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
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