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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sim
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