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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
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