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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3396 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3396 Difamação Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
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