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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
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