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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3397 Injúria Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3397 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3397 Injúria Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3397 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3397 Injúria Não
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