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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10372 Inscrição / Documentação Sim
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