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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11569 Requisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
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