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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12901 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12908 Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
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