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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
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