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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11222 Violação de território estrangeiro Não
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