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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11292 Revolta Não
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