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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11339 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11346 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
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