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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não
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