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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não Não
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