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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
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