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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
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