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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9972 Adoção Internacional Não
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