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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11562 Magistrado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11562 Magistrado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11562 Magistrado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11562 Magistrado Não
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