Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 205226-205250 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Mostrando itens 205226-205250 do total de 485276