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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
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