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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
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