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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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