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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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