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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
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