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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9978 Viagem ao Exterior Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9978 Viagem ao Exterior Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9978 Viagem ao Exterior Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9978 Viagem ao Exterior Não
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