Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6041 | Contribuição INCRA | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6042 | PASEP | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6043 | Construção Civil | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10561 | PIS - Importação | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10562 | COFINS - Importação | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6044 | Contribuições Corporativas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6045 | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6046 | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6047 | Contribuição Sindical | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10565 | Contribuição Sindical Rural | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6049 | Servidores Ativos | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6050 | Servidores Inativos | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6052 | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6053 | Cargo em Comissão | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6054 | Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6055 | Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6056 | Gratificação Natalina/13º Salário | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6057 | Produção Agropecuária | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6058 | Indenização Trabalhista | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6059 | Reembolso auxílio-creche | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6061 | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6062 | 1/3 de férias | Sim |
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