Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6126 | Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6127 | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6128 | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6129 | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6130 | Escala de Salário-Base | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6131 | Contribuição sobre vinte salários mínimos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6132 | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6133 | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6134 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6135 | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6136 | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6137 | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6138 | Reajustes e Revisões Específicos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6139 | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6140 | Art. 58 ADCT da CF/88 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6141 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6142 | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6143 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6144 | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6145 | Reajuste de 147% | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6146 | Reajustamento pelo IGP-DI | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6147 | Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6148 | Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6149 | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6150 | Reajustamento pelo INPC | Sim |
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