Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Mostrando itens 198176-198200 do total de 485275
Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
| |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5974 | Aquisição de veículos automotores | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5975 | Aquisição de combustíveis | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5977 | Energia Elétrica | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5979 | Responsabilidade tributária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5981 | Substituição Tributária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10539 | Capacidade Tributária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5988 | Carta de fiança | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5989 | Parcelamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10543 | Depósito Judicial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 5992 | Prescrição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Sim |
Mostrando itens 198176-198200 do total de 485275