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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 198051-198075 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11778 Requerimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13307 Tácito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não
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