Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11515	Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11517	Crimes contra os Partidos Políticos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11518	Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11519	Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11520	Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11521	Preterição à Prioridade Postal	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11523	Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11524	Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11559	Improbidade Administrativa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11560	Descumprimento de Prazos Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11561	Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11562	Magistrado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11563	Afastamento de Magistrado	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11564	Designação de Juiz Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11565	Lista Tríplice	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11566	Servidor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11567	Concurso Público	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11568	Remoção de Servidor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11569	Requisição	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11570	Requisição de Servidor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11571	Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11572	Minuta de Resolução	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11573	Requisição de Força Federal	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11575	Alistamento Eleitoral - Cancelamento	Não

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