Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11490	Impedimento do Exercício da Propaganda	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11491	Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11492	Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11493	Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11494	Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11495	Pesquisa Fraudulenta	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11496	Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11497	Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11498	Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11499	Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11500	Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11501	Corrupção Eleitoral	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11502	Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11503	Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11504	Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11506	Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11507	Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11508	Violação do Sigilo do Voto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11509	Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11510	Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11511	Destruição de Relação de Candidatos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11512	Uso Proibido de Alto-Falantes	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11513	Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11514	Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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