Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11432 | Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11433 | Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11434 | Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11435 | Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11436 | Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11437 | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11438 | Inscrição Fraudulenta | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11439 | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11440 | Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11441 | Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11442 | Perturbação ou Impedimento de Alistamento | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11443 | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11444 | Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11445 | Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11446 | Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11447 | Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11448 | Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11449 | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11450 | Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11451 | Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11453 | Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11454 | Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11455 | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11464 | Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral | Não |
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