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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
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