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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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