Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11157 | Extorsão indireta | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11158 | Extorsão mediante sequestro | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11159 | Latrocínio | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11160 | Roubo | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11161 | Roubo qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11150 | Usura | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11154 | Usura pecuniária | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11151 | Usurpação | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11152 | Alteração de Limites | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11153 | Aposição, supressão ou alteração de marca | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11135 | Abandono de posto | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11136 | Descumprimento de missão | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11137 | Dormir em serviço | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11138 | Embriaguez em serviço | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11139 | Omissão de eficiência da força | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11140 | Omissão de providências para evitar danos | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11141 | Omissão de providências para salvar comandados | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11142 | Omissão de socorro | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11143 | Retenção indevida | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11117 | Deserção | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11126 | Concerto para deserção | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11127 | Deserção | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11128 | Deserção - casos assimilados | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11129 | Deserção especial | Não |
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