Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11203 | Fornecimento de substância alterada | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11204 | Fornecimento de substancia nociva | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11205 | Omissão de notificação de doença | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11206 | Receita Ilegal | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11207 | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11179 | Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11195 | Atentado contra serviço de utilidade militar | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11196 | Atentado contra transporte | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11197 | Atentado contra viatura ou outro meio de transporte | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11198 | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11199 | Perigo de desastre ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11180 | Crimes de Perigo Comum | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11181 | Abuso de radiação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11182 | Desabamento ou desmoronamento | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11183 | Difusão de epizootia ou praga vegetal | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11184 | Embriaguez ao volante | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11185 | Emprego de gás tóxico ou asfixiante | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11186 | Explosão | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11187 | Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11188 | Fuga após acidente de trânsito | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11189 | Incêndio | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11190 | Inundação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11191 | Perigo de inundação | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Não |
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