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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11234Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão graveNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11235Maus tratosNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11236Maus tratos seguido de morte ou lesão graveNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11230Ultraje Público ao PudorNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11231Ato obscenoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11232Escrito ou objeto obscenoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11208Atos de jurisdição indevidaNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11209Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagemNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11210Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militarNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11211Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerraNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11212Entendimento para gerar conflito ou divergência com o BrasilNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11213Hostilidade contra país estrangeiroNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11214Hostilidade qualificada pelo resultadoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11215Penetração com o fim de espionagemNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11216Provocação a país estrangeiroNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11217Revelação de notícia, informação ou documentoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11218Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militarNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11219Sobrevôo em local interditoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11220Tentativa contra a soberania do BrasilNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11221Turbação de objeto ou documentoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11222Violação de território estrangeiroNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11178Contra a SaúdeNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11200Corrupção ou poluição de água potávelNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11201Envenenamento com perigo extensivoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO11202EpidemiaNão
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