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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11289 Motim Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
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