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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3468 Corrupção de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
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